Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação.

Juros vencidos e não pagos. Conta separada. Encargos mensais. Imputação do pagamento.

Nelson Jobim anuncia obra em Congonhas

PEC Paralela será promulgada na terça

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

Rentabilidade de direitos autorais

São diversas as formas de recebimento de direitos.

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, mas pela atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

A decisão é da Terceira Turma.

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Nova lei do agravo entra em vigor hoje

A partir de agora, o agravo de instrumento (AI) passa a ser chamado apenas de agravo

Tributário. Auto de infração. Regime de admissão temporária. Não retorno ao exterior dos bens. Peças de reposição.

A acessoriedade das peças de reposição ou de componentes é restrita ao plano material, ou seja, uma relação entre peças e veículo.

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Execução de sentença. Honorários advocatícios. Requisição de pequeno valor. RPV.

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.